TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Família Constitucional, sob um olhar da afetividade

Laura Affonso da Costa Levy. Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS; Sócia da SORBI. E-mail: [email protected]

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões

Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância. 

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?

Por Bruno Sá Freire Martins.

No Casamento com Separação de Bens haverá concorrência na Herança?

Existem dois tipos de “Separação de Bens”, com algumas características bem diferentes. Veja 👍

Ela não me ajudou em nada e agora ainda tenho que dar a metade no Divórcio??

A colaboração pode ser moral e não necessariamente apenas a colaboração econômica/financeira.

Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria

O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

Embargos de Declaração com caráter de infringência

Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado.

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

?Direito penal não pode ver réu como inimigo?, diz presidente da OAB

Para Marcus Vinícius "a função da pena não é a vingança contra o ser humano. Pelo contrário, trata-se de uma tentativa de ressocializá-lo"

TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso